Processual Civil. Ação de Prestação de Contas

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

TSE sugere rejeição de contas de Alckmin

STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas

Mesmo diante da alegada falta de provas acerca do risco de dilapidação de patrimônio, o ministro determinou o bloqueio de bens das autoridades que responde por improbidade administrativa

Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Ele é acusado pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, mediante um ?esquema? no qual eram fraudados pagamentos à Assembleia Legislativa do Estado

PSDB questiona critérios de nomeação para o Tribunal de Contas do Pará

O partido ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4416) pedindo a concessão de liminar para suspender a eficácia do parágrafo 3º do artigo 307 da Constituição do Pará.

Presidente do Tribunal de Contas do DF deve deixar o cargo de conselheira

Tribunal de Contas do Distrito Federal Anilcéia Machado terá de deixar o cargo. Provocado por um recurso

Tribunal de Contas do Rio abre concurso para auditor e procurador

Tribunal de Contas cobra R$ 7 mi de concessionária controlada pela Gautama

STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Corte Especial rejeita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do ES

Tribunal de Contas do Estado Espírito Santo e ex-deputado estadual Enivaldo Euzébio dos Anjos.

Negada reclamação de ex-prefeita contra rejeição de contas

STF negou pedido de uma ex-prefeita que pretendia anular a decisão do Tribunal de Contas de SP que

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Prazo decadencial.

Contas. Prestação. Campanha eleitoral. Débito de campanha. Quitação. Ausência. Desaprovação.

Prestação de contas. Recebimento de valores. Fundação. Despesas. Comprovação.

Improbidade administrativa. Prefeito. Gabinete da primeira dama. Atividades assistenciais.

Mercadorias. Receita Federal. Finalidade. Brechó. Prestação de contas.

Resolução nº 21.841 de 2004

Tribunal Superior Eleitoral. Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.

Penal e processual penal. Prefeito. Prestação de contas. FNAS.

Imputação de prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei Nº 201/67.

Os Tribunais de Contas nas eleições

Por Dimas Ramalho

TJ confirma irregularidade em contas de município

A decisão é referente a uma auditoria do TCE, relacionada às contas do município de Carnaubais realizada em 1994